A primeira etapa da reforma tributária, entregue pela equipe do governo ao Congresso, parece que está longe de ser a melhor proposta para resolver os problemas do Sistema Econômico Brasileiro e, por isso, tem sido alvo de críticas por parte de autoridades, economistas e empresários. Isso, porque o projeto apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no mês de julho, tem sido considerado “tímido” frente ao que se esperava, por não incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, com a maior ocorrência de disformidade e que causa conflitos fiscais entre os estados, comumente conhecida como guerra fiscal.
O ponto mais esperado da reforma tributária, que inclusive foi promessa de campanha eleitoral do atual presidente, era a correção da tabela do Imposto de Renda sobre a defasagem da inflação, porém, ficou de fora do projeto apresentado. A tabela do Imposto de Renda é composta por faixas e em cada uma delas incide uma alíquota onde a faixa é a base de cálculo, e é essa base que está desatualizada. Para mudar o cenário atual, onde as pessoas que recebem menos, acabam pagando, cada vez mais impostos, é necessária a atualização da base de cálculo, e o ideal seria que pessoas com baixa renda ficassem isentas desse tributo.
Além disso, a proposta de unificar PIS e Cofins, transformando-os em um único imposto federal chamado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), busca evitar a sonegação e garantir uma forma de cálculo menos complexa, porém aciona um alerta para o setor de serviços, que já prevê o aumento da carga de impostos. No projeto, setores de serviços que, atualmente, pagam cerca de 3,65% da receita bruta de PIS e Cofins passariam a pagar 12%. Todos esses tributos acabam sendo repassados ao consumidor, no final das contas, pois além de serem taxados pelo Imposto de Renda, também terão ônus na hora do consumo.
A proposta da reforma me parece confusa, e a equipe do governo se perde em como realizar o que o país necessita. Começaram a propor as mudanças pela folha de pagamento das empresas, mas pelo visto é um equívoco, pois deveria-se priorizar desonerar o bolso dos contribuintes, que está comprimido: os consumidores perderam poder de compra.
Então, como haver circulação monetária, no momento em que as pessoas estão mais preocupadas em guardar dinheiro? O ideal seria retirar ou reduzir bastante os impostos dos bens e serviços de consumo, para que o dinheiro circule mais na economia, levando em conta a tendência dos fornecedores de embutir o aumento da carga tributária nos preços de serviços e produtos para não ficarem no prejuízo e compensar a diminuição da arrecadação no aumento do tributação da herança, medida que inclusive, contribuiria efetivamente, com a distribuição de renda.
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