Parecia ser o melhor dos sonhos: trabalhar no conforto do lar, sem precisar enfrentar coletivos lotados todos os dias ou horas em congestionamentos e ainda poder estabelecer a harmonia entre trabalho e vida pessoal. Porém, milhões de profissionais que desfrutaram dessa opção durante a pandemia do novo coronavírus, experimentaram também seus “efeitos colaterais”.
Isso porque o trabalho remoto exige uma série de adaptações no cotidiano das pessoas, que vão além do acesso a um ambiente adequado e uma boa conexão de internet. Somada à isso, a externalização das atividades é propícia para gerar cobranças acentuadas por parte dos superiores e excesso de horas extras.
Contudo, o home office acabou sendo a “válvula de escape” para economia mundial durante a pandemia, o que acelerou a implantação dessa prática, que já vinha sendo adotada de forma gradual por muitas empresas. Além disso, um estudo realizado este ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 30% das empresas brasileiras devem manter o trabalho remoto em seus expedientes. Porém, é preciso aclarar como vem sendo implementado o home office. Trata-se apenas de transferir toda a “cultura de trabalho” para dentro das casas ou é necessária a reformulação das diretrizes trabalhistas para garantir os direitos do empregador e do empregado?
Quanto a regulamentação do home office
O home office foi regulamentado pela reforma trabalhista como “teletrabalho”, que o conceituou como prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
Contudo, a regulamentação na legislação trabalhista, na minha visão, ainda precisa ser aperfeiçoada, considerando que o texto legal transferiu para as partes as negociações de despesas e responsabilidades em relação aos equipamentos e à infraestrutura adequados ao desempenho das atividades remotas. Isso pode ser prejudicial ao empregado, que possui uma vulnerabilidade em relação ao seu empregador e, por vezes, está em desigualdade de condições para realizar as negociações.
*Sobre a implantação do trabalho remoto*
A implementação do teletrabalho, como regra, é saudável a toda a sociedade, mas precisa ser reformulada a fim de garantir a separação entre o profissional e o pessoal, para que não ocorra uma overdose de trabalho e seja assegurado o descanso interjornada, assim como a privacidade do empregado.
O ideal era que o homeoffice fosse estabelecido mediante uma transição segura e que ambos os lados da relação de trabalho pudessem adequar-se a esta modalidade. Contudo, no cenário atual, muitas empresas adotaram esse modelo às pressas e sem qualquer negociação sobre quem arcaria com os gastos, despesas extras ou com a disponibilidade do material adequado para a prestação de serviços.
Consequências do home office na pandemia
O empregado ficou espremido e ainda mais vulnerável nessa situação de grave crise econômica. Em muitos lugares, não foram adotadas as devidas medidas para evitar o excesso de horas extras, tampouco foram disponibilizados adicionais para o pagamento das despesas que foram indiretamente absorvidas pelo empregado.
A fronteira entre o profissional e vida pessoal foi rompida, gerando overdose de trabalho, onde os celulares e computadores pessoais foram invadidos por tarefas e contatos de clientes. Por isso, ao funcionário que se sente lesado de alguma forma pelo home office, o ideal é procurar ter um diálogo com o Recursos Humanos da empresa em que trabalha e, caso esse canal não funcione, o empregado poderá procurar o Judiciário, momento no qual deverá comprovar todos os prejuízos ou infrações legais que sofreu.
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