As medidas temporárias adotadas pela Receita Federal por conta da da pandemia do novo coronavírus foram prorrogadas até 31 de julho de 2020. Com isso, continuam suspensas a emissão automatizada do aviso de cobrança e a intimação do contribuinte para o pagamento de tributos, dentre outras ações já estipuladas em portarias anteriores.

Entretanto, a grande novidade é que a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, que estava suspensa, retorna à normalidade. Por isso, o contribuinte deve estar atento e munido de toda documentação exigida pela Receita, evitando implicações como multa a juros e até a autuação como crime fiscal. 

É comum que a Receita Federal, de uma forma indiscriminada, autue o contribuinte por omissão de rendimentos – que é considerada um crime fiscal – , sendo que muitas das vezes não é esse o caso. A malha fiscal gera então um processo administrativo e, no primeiro momento, solicita esclarecimentos por meio da apresentação de documentos. 

É importante que o declarante detenha todos os comprovantes necessários, como por exemplo comprovação de despesas médicas, de seus rendimentos, dentre outros. Além disso, quando for dado início ao processo administrativo, o declarante deve estar acompanhado de um profissional qualificado, principalmente para abater a autuação relativa a omissão de rendimentos, verificando de que forma foram informadas as supostas infrações tributárias. 

Ao cair na “malha fina”, o contribuinte perde a restituição que acreditava ter direito e pode ter seu nome incluído na dívida ativa, o que o impedirá de ter créditos no mercado de consumo e de ter acesso a empréstimos, cartões de créditos e até mesmo à realização de compras na internet. Por isso, é de suma importância que o contribuinte esteja atento e retifique suas declarações o quanto antes, evitando assim esses transtornos.